Última atualização: 1º de julho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma BioZap, disponibilizada pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BioZap, a pessoa contratante declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade, com o Acordo de Tratamento de Dados Pessoais - DPA - e com os demais documentos expressamente incorporados à contratação.
Caso não concorde com algum desses documentos, a pessoa contratante não deverá acessar ou utilizar a Plataforma.
O BioZap é operado por:
Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
CNPJ nº 67.312.898/0001-04
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2990, ap. 703, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ
E-mail de contato: biomapa@biomapa.app.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Thiago Natario, formalmente designado pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
Canal do encarregado:
biomapa@yahoo.com
Para os fins destes Termos, a Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda. poderá ser denominada “Natario Labs”, “BioZap”, “Contratada”, “Plataforma”, “nós” ou “nossa”.
Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições:
BioZap ou Plataforma: software como serviço - SaaS - disponibilizado pela Contratada, incluindo painel de atendimento, integração com o WhatsApp, caixa de entrada, histórico de conversas, base de conhecimento e recursos de inteligência artificial.
Cliente ou Empresa-Cliente: pessoa jurídica, empresário individual ou profissional que contrata ou utiliza a Plataforma no exercício de sua atividade profissional ou empresarial.
Organização ou tenant: ambiente lógico atribuído a cada Cliente dentro da Plataforma.
Usuário autorizado: pessoa física indicada pelo Cliente para acessar e utilizar o painel, como proprietário, administrador, atendente, funcionário ou prestador de serviço.
Cliente final: pessoa que entra em contato com o Cliente por meio do WhatsApp.
Dados pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
Dados pessoais sensíveis: dados definidos como sensíveis pela Lei nº 13.709/2018, incluindo dados referentes à saúde, origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, vida sexual, dados genéticos e biométricos.
Controlador: agente responsável pelas decisões referentes às finalidades e aos elementos essenciais do tratamento de dados pessoais.
Operador: agente que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador e conforme suas instruções.
LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
DPA: Acordo de Tratamento de Dados Pessoais celebrado entre o Cliente e a Contratada.
Meta ou WhatsApp: fornecedores responsáveis pela infraestrutura do WhatsApp e da WhatsApp Business Platform.
Inteligência artificial ou IA: tecnologia utilizada pela Plataforma para gerar respostas automatizadas com base nas mensagens e informações fornecidas pelo Cliente.
O BioZap é uma plataforma SaaS destinada a auxiliar empresas e profissionais no atendimento de seus próprios clientes por meio do WhatsApp.
A Plataforma poderá oferecer, entre outras, as seguintes funcionalidades:
A Plataforma é uma ferramenta tecnológica de apoio. A Contratada não integra a relação comercial, profissional, médica ou contratual estabelecida entre o Cliente e seus clientes finais.
A aceitação destes Termos poderá ocorrer por:
A aceitação eletrônica produzirá os mesmos efeitos de uma assinatura física, nos limites permitidos pela legislação.
A pessoa que aceitar estes Termos em nome do Cliente declara possuir poderes suficientes para representá-lo e vinculá-lo juridicamente.
Caso a pessoa não possua os poderes necessários, responderá pelos prejuízos causados à Contratada e a terceiros, sem prejuízo das demais consequências legais.
Para utilizar a Plataforma, o Cliente deverá:
A Contratada poderá solicitar documentos ou informações adicionais para:
A Contratada poderá recusar, restringir ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incompletas, inconsistentes ou que apresentem risco de fraude, segurança ou descumprimento legal.
Cada usuário autorizado deverá utilizar uma conta individual, sempre que essa funcionalidade estiver disponível.
As credenciais de acesso são pessoais, sigilosas e intransferíveis.
O Cliente é responsável por:
O Cliente será responsável pelas atividades realizadas por seus usuários autorizados, funcionários, administradores, representantes e prestadores de serviço.
A Contratada não será responsável por acessos decorrentes de:
Ao identificar risco de segurança, a Contratada poderá exigir alteração de senha, adoção de autenticação adicional, encerramento de sessões ou confirmação de identidade.
O funcionamento de determinadas funcionalidades depende da integração com serviços disponibilizados pela Meta e pelo WhatsApp.
O Cliente declara estar ciente de que deverá:
Dentro da janela de atendimento iniciada pela mensagem do cliente final, o Cliente poderá responder conforme as regras vigentes do WhatsApp.
Fora da janela permitida pelo WhatsApp, o envio de mensagens poderá depender de modelos previamente aprovados, autorizações específicas e cobrança do respectivo fornecedor.
A Contratada não controla:
O Cliente é responsável por acompanhar e cumprir as políticas vigentes do WhatsApp aplicáveis à sua operação.
Em relação aos dados dos clientes finais tratados na Plataforma, o Cliente será, como regra, o controlador.
Compete ao Cliente:
Nessas operações, a Contratada atuará predominantemente como operadora, tratando os dados pessoais conforme as instruções documentadas do Cliente e nos limites do contrato e do DPA.
A Contratada atuará como controladora dos dados necessários para:
O tratamento de dados será disciplinado por:
Em caso de conflito especificamente relacionado à proteção de dados pessoais, prevalecerá o DPA, seguido pela Política de Privacidade e por estes Termos.
O Cliente obriga-se a:
O Cliente não deverá inserir na base de conhecimento dados pessoais que não sejam necessários ao funcionamento do atendimento.
O Cliente reconhece que, dependendo de sua atividade, as conversas poderão conter dados pessoais sensíveis, especialmente dados relacionados à saúde.
Quando o Cliente atuar como clínica, consultório, profissional ou serviço de saúde, poderá ocorrer o tratamento de informações como:
O Cliente será responsável por:
A tutela da saúde somente deverá ser utilizada como base legal quando preenchidos os requisitos previstos na LGPD.
O BioZap não deverá ser utilizado como prontuário médico, sistema de prescrição, repositório oficial de exames ou substituto de sistemas legalmente exigidos, salvo se houver contratação específica que expressamente inclua essas funcionalidades e os requisitos regulatórios correspondentes.
O BioZap utiliza a API da Anthropic para auxiliar na geração de respostas automatizadas.
Para gerar uma resposta, poderão ser enviados:
De acordo com as condições contratuais aplicáveis à API utilizada pelo BioZap, os dados enviados:
O BioZap também não utilizará o conteúdo das conversas para treinar modelos próprios de inteligência artificial.
O Cliente reconhece que respostas geradas por IA podem conter:
O Cliente deverá:
Quando o cliente envia uma mensagem de áudio, ela é transcrita por um serviço de terceiro (OpenAI) apenas para gerar a resposta; os dados não são utilizados para treinamento de modelos.
A inteligência artificial do BioZap não deverá ser utilizada para:
Caso o Cliente utilize respostas ou classificações da Plataforma em processo decisório automatizado que possa afetar os interesses de uma pessoa, caberá ao Cliente:
O BioZap é uma ferramenta tecnológica e não presta atendimento médico.
A Plataforma não substitui:
O Cliente não deverá configurar a Plataforma de forma que induza o usuário a acreditar que está recebendo diagnóstico ou orientação médica definitiva.
Em situações de urgência ou emergência, o Cliente deverá orientar o cliente final a procurar atendimento presencial ou entrar em contato com os serviços competentes, incluindo o SAMU pelo número 192.
A Contratada não acompanha as conversas em tempo real para identificar emergências.
O Cliente poderá cadastrar informações, textos, orientações, perguntas frequentes e outros materiais para utilização nas respostas automatizadas.
O Cliente declara que:
A Contratada não é obrigada a revisar previamente o conteúdo cadastrado pelo Cliente.
A Contratada poderá remover ou bloquear conteúdos que:
O Cliente continuará sendo titular de seu conteúdo e concederá à Contratada uma licença limitada, não exclusiva e temporária para hospedar, reproduzir, processar e transmitir esse conteúdo somente na medida necessária à prestação do serviço.
O Cliente e seus usuários autorizados deverão utilizar a Plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade.
É proibido utilizar o BioZap para:
A Contratada poderá investigar indícios de violação e adotar medidas para proteger a Plataforma, seus usuários e terceiros.
Para disponibilizar a Plataforma, a Contratada poderá utilizar fornecedores de tecnologia, incluindo:
Supabase: infraestrutura de banco de dados. O banco de dados principal do BioZap está hospedado em São Paulo, Brasil.
Anthropic: fornecimento da API de inteligência artificial utilizada para gerar respostas automatizadas.
OpenAI: transcrição de mensagens de áudio (voz para texto), quando o cliente envia um áudio.
Meta e WhatsApp: infraestrutura de transmissão e recebimento de mensagens.
Vercel: hospedagem da aplicação e processamento de requisições técnicas, quando aplicável.
Também poderão ser utilizados fornecedores de:
A classificação de cada fornecedor como operador, suboperador ou controlador independente dependerá da atividade realizada e dos contratos aplicáveis.
A Contratada poderá substituir ou contratar novos fornecedores, desde que preserve nível adequado de segurança e proteção de dados.
Quando exigido pelo DPA, alterações relevantes serão comunicadas ao Cliente.
Embora o banco de dados principal esteja localizado em São Paulo, algumas operações poderão envolver transferência ou processamento internacional de dados, especialmente por fornecedores de inteligência artificial, transcrição de áudio, mensageria e infraestrutura.
As transferências internacionais deverão observar:
Poderão ser utilizados, conforme o caso:
O Cliente reconhece e autoriza as transferências necessárias à prestação dos serviços, nos limites do DPA e da Política de Privacidade.
A Contratada adotará medidas técnicas, administrativas e organizacionais compatíveis com os riscos do tratamento, incluindo, quando aplicável:
Nenhum sistema conectado à internet é absolutamente seguro.
A segurança da Plataforma depende também da atuação do Cliente, especialmente quanto:
Caso a Contratada identifique incidente de segurança envolvendo dados tratados em nome do Cliente, comunicará o Cliente sem demora injustificada, conforme as condições e prazos estabelecidos no DPA.
A comunicação poderá conter, conforme as informações disponíveis:
Quando o Cliente atuar como controlador, caberá a ele avaliar a necessidade de comunicação aos titulares e à ANPD.
A Contratada prestará apoio razoável, nos limites de sua atuação e das informações disponíveis.
Quando a Contratada atuar como controladora, realizará as comunicações sob sua responsabilidade de acordo com a legislação e a regulamentação aplicáveis.
O Cliente deverá comunicar imediatamente à Contratada qualquer incidente, suspeita, vulnerabilidade ou acesso indevido relacionado à sua Organização.
Os dados serão mantidos durante o período necessário à prestação dos serviços, conforme as instruções do Cliente, o DPA, a Política de Privacidade e as obrigações legais aplicáveis.
Após solicitação legítima de exclusão, devidamente validada e autorizada pelo Cliente controlador, os dados serão removidos dos sistemas ativos do BioZap em até 24 horas.
Quando o pedido for apresentado diretamente pelo cliente final, a Contratada poderá encaminhá-lo ao Cliente responsável para validação e instrução.
O prazo de 24 horas será contado a partir da validação do pedido e do recebimento da instrução aplicável.
A exclusão poderá ser limitada quando a conservação for necessária para:
Dados excluídos dos sistemas ativos poderão permanecer temporariamente em cópias de segurança protegidas.
Os backups serão sobrescritos ou eliminados ao final do respectivo ciclo técnico de retenção.
Enquanto permanecerem em backups, os dados:
O prazo de 24 horas aplica-se aos sistemas ativos e não representa exclusão imediata das cópias de segurança.
Quando o BioZap atuar como operador, as solicitações dos clientes finais deverão ser encaminhadas preferencialmente ao Cliente controlador.
A Contratada poderá auxiliar tecnicamente o Cliente no atendimento de solicitações de:
A Contratada não deverá alterar, fornecer ou eliminar dados tratados como operadora sem instrução do Cliente, salvo obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Solicitações relacionadas aos dados tratados diretamente pela Contratada como controladora poderão ser encaminhadas aos canais indicados nestes Termos.
Cada parte deverá preservar a confidencialidade das informações não públicas recebidas da outra parte.
São consideradas informações confidenciais, entre outras:
As informações confidenciais somente poderão ser utilizadas para a execução da relação contratual.
A obrigação de confidencialidade não se aplica a informações que:
Quando legalmente permitido, a parte obrigada a divulgar informação confidencial deverá comunicar previamente a outra parte.
A Plataforma e todos os seus elementos pertencem à Contratada ou a seus licenciadores, incluindo:
A contratação concede ao Cliente uma licença:
A contratação não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade sobre a Plataforma.
É proibido:
Caso o Cliente envie sugestões, ideias ou comentários sobre melhorias da Plataforma, autoriza a Contratada a utilizá-los sem obrigação de remuneração, desde que:
Essa autorização não transfere à Contratada os direitos sobre dados, marcas ou materiais próprios do Cliente.
A Contratada empregará esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e funcional.
Salvo se houver acordo de nível de serviço firmado por escrito, a Contratada não garante:
Poderão ocorrer indisponibilidades devido a:
Sempre que razoavelmente possível, manutenções programadas relevantes serão comunicadas previamente.
A Contratada poderá:
Mudanças que reduzam substancialmente uma funcionalidade essencial contratada serão comunicadas com antecedência razoável, quando possível.
Recursos identificados como beta, teste, experimental ou pré-lançamento poderão apresentar limitações, falhas ou alterações sem aviso prévio.
O suporte será prestado pelos canais e condições disponibilizados pela Contratada.
O Cliente deverá fornecer informações suficientes para diagnóstico de problemas, podendo incluir:
O Cliente não deverá enviar senhas, códigos de autenticação, números completos de cartão ou outras credenciais por canais de suporte.
O suporte não inclui, salvo contratação específica:
Na data da última atualização destes Termos, o BioZap é disponibilizado gratuitamente às empresas-clientes, sem cobrança de mensalidade pela utilização básica da Plataforma.
A gratuidade poderá estar sujeita a:
A Contratada poderá futuramente criar planos pagos.
Antes do início de qualquer cobrança, o Cliente será informado sobre:
A cobrança somente será iniciada mediante contratação ou aceitação do plano pago pelo Cliente.
O Cliente poderá optar por não contratar o plano pago e encerrar a utilização, sujeito às regras de exportação e exclusão de dados.
Valores cobrados por fornecedores externos não estão necessariamente incluídos na utilização do BioZap.
Poderão existir cobranças relacionadas a:
O Cliente será responsável pelos custos contratados diretamente com terceiros.
A Contratada não será responsável por alterações de preços realizadas por fornecedores externos.
Cada parte será responsável pelos tributos, encargos e obrigações fiscais que legalmente lhe couberem.
Quando houver plano pago, os valores e documentos fiscais observarão a legislação tributária aplicável.
O Cliente deverá fornecer dados fiscais corretos e atualizados.
A Contratada poderá suspender total ou parcialmente o acesso quando houver:
Sempre que possível e compatível com a gravidade da situação, o Cliente será comunicado e terá oportunidade de corrigir a irregularidade.
A suspensão poderá ser imediata quando necessária para impedir dano, fraude, incidente, violação legal ou comprometimento da Plataforma.
O Cliente poderá encerrar a utilização da Plataforma a qualquer momento, observadas as condições do plano ou contrato específico.
Antes do encerramento, o Cliente deverá exportar os dados que deseje preservar, quando essa funcionalidade estiver disponível.
O encerramento não elimina obrigações anteriores nem impede:
A Contratada poderá encerrar a relação nas seguintes hipóteses:
Quando o encerramento não decorrer de falta grave do Cliente, a Contratada buscará fornecer aviso prévio razoável e oportunidade de exportação dos dados, quando tecnicamente possível.
Após o encerramento:
Permanecerão aplicáveis, entre outras, as cláusulas sobre:
O Cliente será responsável:
O Cliente deverá indenizar a Contratada por prejuízos comprovadamente decorrentes de:
A obrigação de indenizar dependerá da demonstração do dano, do nexo causal e da responsabilidade do Cliente, observada a legislação aplicável.
Na máxima extensão permitida pela legislação, a Contratada não será responsável por danos decorrentes:
Na máxima extensão permitida, ficam excluídos danos indiretos, consequenciais, lucros cessantes, perda de oportunidade, perda de receita esperada e danos decorrentes de uso inadequado da Plataforma.
Essa limitação não se aplica a responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo, quando aplicável:
A mera disponibilização gratuita da Plataforma não afasta responsabilidades legalmente atribuídas à Contratada, mas também não representa garantia de resultado, disponibilidade permanente ou adequação a finalidade não expressamente contratada.
A Contratada não garante:
Resultados dependem de fatores externos, incluindo qualidade da base de conhecimento, configuração, atuação dos atendentes, comportamento dos clientes finais e funcionamento de serviços de terceiros.
Nenhuma parte será responsabilizada pelo descumprimento causado por evento fora de seu controle razoável, incluindo:
A parte afetada deverá adotar medidas razoáveis para reduzir os impactos e retomar o cumprimento assim que possível.
As comunicações relacionadas à contratação poderão ser realizadas por:
O Cliente será responsável por manter seus dados de contato atualizados.
Comunicações enviadas aos dados cadastrados serão consideradas válidas, salvo erro comprovadamente imputável à Contratada.
A Contratada poderá atualizar estes Termos para refletir:
A versão vigente será identificada pela data da última atualização.
Alterações relevantes serão comunicadas por meio razoável.
Quando uma alteração modificar substancialmente obrigações essenciais ou introduzir cobrança, poderá ser solicitada nova aceitação.
O uso continuado após a entrada em vigor das alterações representará concordância com a nova versão, exceto quando a legislação exigir manifestação específica.
Caso o Cliente não concorde, deverá interromper o uso e solicitar o encerramento da conta.
O Cliente não poderá ceder sua conta, contrato ou direitos de acesso sem autorização prévia da Contratada.
A Contratada poderá ceder ou transferir sua posição contratual em caso de:
A transferência deverá preservar os direitos dos titulares e as obrigações aplicáveis de proteção de dados.
Caso alguma disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas.
A disposição afetada deverá ser interpretada ou substituída na medida necessária para preservar, tanto quanto possível, sua finalidade legítima.
A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigação pela outra não representará:
A renúncia somente será válida quando realizada de forma expressa e por escrito.
Estes Termos, em conjunto com:
constituem o acordo aplicável à utilização da Plataforma.
Condições específicas formalmente contratadas prevalecerão sobre disposições gerais incompatíveis destes Termos.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente:
A eventual aplicação do Código de Defesa do Consumidor dependerá da natureza da relação e das circunstâncias concretas, não sendo afastadas normas cogentes.
Antes de iniciar medida judicial, as partes buscarão solucionar a controvérsia por negociação de boa-fé.
A parte interessada deverá comunicar a outra, apresentando:
As partes buscarão solução consensual em prazo razoável.
A tentativa de solução amigável não impede a adoção de medidas urgentes para proteção de direitos, dados, propriedade intelectual ou segurança.
Fica eleito o foro da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Essa eleição não prevalecerá quando houver regra legal de competência obrigatória ou quando for aplicável foro mais favorável ao consumidor ou ao titular de dados por determinação legal.
Dúvidas, solicitações e comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhadas para:
Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
CNPJ nº 67.312.898/0001-04
Endereço: Av. Epitácio Pessoa, 2990, ap. 703, Lagoa, Rio de Janeiro/RJ
E-mail: biomapa@biomapa.app.br
Assuntos relacionados à proteção de dados poderão ser encaminhados ao encarregado:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Thiago Natario, formalmente designado pela Natario Labs Desenvolvimento de Programas Ltda.
E-mail do encarregado:
biomapa@yahoo.com
Ao criar uma conta, acessar ou utilizar o BioZap, o Cliente confirma que:
O BioZap reafirma seu compromisso com a segurança, a privacidade, a transparência e a utilização responsável da inteligência artificial.